Entrou em vigor nesta terça-feira (1º) uma nova regra do Banco Central que amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestar devoluções feitas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) em casos de suspeita de fraude.

A mudança deve beneficiar principalmente comerciantes, prestadores de serviços e pequenos negócios que receberam um Pix de forma legítima, mas tiveram o valor devolvido após uma contestação posteriormente considerada fraudulenta.

Com a nova regra, o prazo de 80 dias passa a ser contado a partir da data em que a devolução foi efetivada pelo MED.

Já para quem realizou um Pix e foi vítima de fraude, o prazo para contestação permanece em 80 dias, contados a partir da data da transação.